Novo Imposto MEI: O Que Você Precisa Saber em Fevereiro
A partir deste mês, o novo imposto MEI começa a ser cobrado. O Documento de Arrecadação do Simples (DAS) já está disponível e deve ser pago até o dia 20 de fevereiro.
Entenda como essa mudança impacta os microempreendedores e quais são os novos valores a serem pagos.
Valor de Contribuição do MEI em 2025
O valor de contribuição do MEI para 2025 sofreu alterações, especialmente no que diz respeito ao pagamento ao INSS. A quantia a ser paga para a Previdência Social é de 5% ou 12% do salário mínimo, e com o reajuste do piso, o valor a ser pago ao INSS também aumentará.
Para 2025, o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.518. Isso significa que o MEI terá que pagar os seguintes valores:
| Tipo de atividade | INSS (em R$) | Taxa por atividade (em R$) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e indústria – ICMS | 75,90 | 1 | 76,90 |
| Serviços – ISS | 75,90 | 5 | 80,90 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 75,90 | 6 | 81,90 |
| Caminhoneiro – ICMS | 182,16 | 1 | 183,16 |
| Caminhoneiro – ISS | 182,16 | 5 | 187,16 |
| Caminhoneiro – ICMS e ISS | 182,16 | 6 | 188,16 |
Os valores do ICMS e do ISS permanecem inalterados, com o ICMS a R$ 1 e o ISS a R$ 5. Portanto, é fundamental que os microempreendedores estejam atentos a essas mudanças e se programem para o pagamento correto do DAS, evitando assim possíveis multas e complicações.
Além disso, é importante ressaltar que o pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, exceto quando essa data cair em um feriado ou final de semana. O não pagamento pode resultar em juros e multas, o que pode impactar negativamente a saúde financeira do negócio.
Como Emitir a Guia de Contribuição do MEI
Emitir a guia de contribuição do MEI é um processo simples, mas que requer atenção para garantir que tudo seja feito corretamente.
A guia vence todo dia 20, exceto nos meses em que essa data cai em feriado nacional ou final de semana.
Para acessar o novo boleto, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o PGMEI do Simples Nacional;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
- Selecione o item “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informe o ano-calendário desejado e clique em Ok;
- O sistema abrirá uma tela com todos os meses do ano. Você precisa marcar o período de apuração desejado;
- Selecione “Apurar/Gerar DAS” e clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar e imprimir o DAS para pagamento.
É importante lembrar que o pagamento deve ser feito dentro do prazo estipulado para evitar multas e juros.
Além disso, manter a regularidade nas contribuições é essencial para garantir os direitos e benefícios do MEI, como acesso ao INSS e a possibilidade de emitir notas fiscais.
Se você tiver dúvidas durante o processo, não hesite em consultar o site da Receita Federal ou buscar ajuda de um contador especializado.
A regularidade nas contribuições é fundamental para a saúde do seu negócio e para evitar problemas futuros.
