INSS: 3 Coisas que Você Precisa Saber Sobre Pagamento de Atrasados
O pagamento de atrasados do INSS está prestes a ser liberado, trazendo esperança para muitos aposentados e segurados que aguardam a correção de seus benefícios. Neste mês, por ordem da Justiça, começa a ser realizado o pagamento de valores que foram devidos, mas não pagos devido a erros de cálculo. Vamos entender melhor quem tem direito e como consultar essa informação.
Quem tem direito ao pagamento de atrasados?
O pagamento de atrasados do INSS é destinado a segurados que entraram com ações judiciais devido a erros de cálculo em seus benefícios. Neste caso específico, a Justiça determinou que cerca de 140 mil beneficiários terão direito a receber valores retroativos. Esses pagamentos são referentes a correções que deveriam ter sido feitas entre os anos de 2002 e 2009, quando muitos aposentados e pensionistas não receberam o valor correto de seus benefícios.
Para ter direito ao pagamento, o segurado deve ter recebido auxílios como auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez com erro de cálculo durante o período mencionado. A revisão é baseada no artigo 29 da Lei 8.213, de 1991, que estabelece critérios para a correção dos valores pagos.
Além disso, é importante ressaltar que o pagamento só será liberado para aqueles que já tenham feito a solicitação judicial. Portanto, se você suspeita que seu benefício foi calculado de forma incorreta, é fundamental buscar orientação jurídica para verificar se você se enquadra nos critérios e como proceder para solicitar a revisão.
Como solicitar a revisão do INSS?
Solicitar a revisão do INSS é um processo que pode parecer complicado, mas é essencial para garantir que você receba o valor correto de seus benefícios.
Para iniciar, o primeiro passo é verificar se você tem direito à revisão, o que pode ser feito consultando um advogado especializado em direito previdenciário.
Uma vez confirmada a elegibilidade, o segurado deve entrar com uma ação judicial. Isso significa que você precisará de um advogado para representar seus interesses na Justiça. O advogado irá preparar a documentação necessária, que geralmente inclui comprovantes de recebimento do benefício, documentos pessoais e qualquer outro registro que comprove o erro de cálculo.
Após a ação ser protocolada, o juiz analisará o caso e, se considerar procedente, determinará a correção dos valores devidos. É importante lembrar que o processo pode levar algum tempo, então é fundamental ter paciência e acompanhar o andamento da ação com seu advogado.
Além disso, você pode consultar o andamento do seu processo através do site ou aplicativo do Meu INSS, onde é possível verificar informações sobre a revisão e outros benefícios. Caso tenha dúvidas, não hesite em buscar orientação com profissionais que possam ajudar a esclarecer o processo.
Como consultar se você tem direito a receber?
Consultar se você tem direito a receber a revisão do INSS é um passo importante para garantir que você não perca valores que lhe são devidos. Para isso, existem algumas etapas que você pode seguir para verificar sua situação.
Primeiramente, acesse o site ou aplicativo Meu INSS. Caso ainda não tenha um cadastro, será necessário criar uma conta utilizando seu CPF e uma senha. Uma vez logado, você poderá acessar diversas informações sobre seus benefícios.
Na barra de busca, digite a palavra “revisão” e vá até a seção Histórico de Crédito de Benefício. Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá uma mensagem informando que “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores retroativos só será liberado para aqueles que já entraram com uma ação judicial solicitando a revisão. Portanto, se você perceber que seu benefício foi calculado de forma errada, é essencial buscar a orientação de um advogado para iniciar o processo de revisão.
Além disso, mantenha-se informado sobre as atualizações e prazos relacionados ao seu processo, pois isso pode impactar diretamente na liberação dos valores devidos.
