Consignado CLT: Quem Arca com a Dívida Após Demissão?

O consignado CLT é uma opção de crédito que tem ganhado destaque entre trabalhadores com carteira assinada. Mas, e se o trabalhador for demitido? Quem fica responsável pela dívida?

O que é o consignado CLT?

O consignado CLT é uma modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores formais, ou seja, aqueles que possuem carteira assinada. Nesse tipo de crédito, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco para as instituições financeiras. Essa característica resulta em condições mais favoráveis, como taxas de juros menores.

Para contratar um empréstimo consignado, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). No aplicativo, ele pode solicitar propostas de empréstimo e as instituições financeiras têm um prazo de até 24 horas para responder. Após a aprovação, o trabalhador finaliza a contratação diretamente com o banco escolhido.

Essa modalidade é especialmente vantajosa para quem busca crédito com juros mais baixos, já que o desconto em folha garante maior segurança ao credor. Além disso, o consignado CLT pode ser uma alternativa interessante para aqueles que precisam de um valor extra para cobrir despesas ou realizar investimentos.

Quem pode contratar o consignado CLT?

O consignado CLT pode ser solicitado por todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. Isso inclui não apenas os empregados de empresas privadas, mas também os trabalhadores domésticos, rurais e os assalariados de microempreendedores individuais (MEIs). Essa ampla abrangência torna o consignado CLT uma opção acessível para diversos perfis de trabalhadores.

A margem consignável, que é o percentual do salário que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo, é de até 35%. Isso significa que o valor das parcelas não pode ultrapassar esse percentual da remuneração mensal do trabalhador. Essa regra é importante para garantir que o trabalhador não comprometa sua renda de forma excessiva, permitindo que ele mantenha um equilíbrio financeiro.

Antes de solicitar o consignado CLT, é fundamental que o trabalhador avalie sua situação financeira e considere sua capacidade de pagamento. Além disso, é aconselhável que ele esteja ciente das condições do empréstimo, como taxas de juros e prazos, para tomar uma decisão informada e evitar surpresas no futuro.

O que acontece com o consignado CLT em caso de demissão?

Quando um trabalhador que possui um empréstimo consignado CLT é demitido sem justa causa ou pede demissão, a responsabilidade pelo pagamento das parcelas restantes recai sobre o próprio trabalhador. Isso significa que o empregador não assume a dívida, e o trabalhador deve continuar a arcar com os pagamentos do empréstimo.

No momento da rescisão contratual, o empregador tem a opção de descontar parte das verbas rescisórias para quitar ou amortizar o saldo devedor do empréstimo. A legislação permite que o empregador desconte até 35% do valor total das verbas rescisórias, que incluem direitos como férias proporcionais e 13º salário proporcional, para o pagamento do saldo devedor do consignado.

Além disso, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória (geralmente 40% do FGTS) para amortizar a dívida. É importante que o trabalhador esteja ciente dessas opções e entre em contato com a instituição financeira para renegociar as condições de pagamento, evitando assim a incidência de juros e multas.

Responsabilidades do empregador quanto ao consignado CLT

O empregador desempenha um papel importante no processo de consignação do empréstimo CLT, atuando como intermediário entre o trabalhador e a instituição financeira. Ele é responsável por efetuar os descontos das parcelas diretamente na folha de pagamento e repassar esses valores à instituição financeira. No entanto, é crucial entender que o empregador não é responsável pelo saldo devedor em caso de rescisão contratual.

A responsabilidade pelo pagamento do empréstimo permanece com o trabalhador, mesmo após a demissão. Por isso, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de suas obrigações financeiras e do que acontece com suas dívidas em caso de desligamento. Para evitar surpresas, recomenda-se que os trabalhadores realizem uma avaliação financeira antes de contratarem um empréstimo consignado.

Além disso, é importante que os trabalhadores leiam atentamente as cláusulas contratuais do empréstimo, especialmente aquelas que tratam da rescisão contratual e dos procedimentos em caso de demissão. Manter uma reserva financeira pode ser uma estratégia eficaz para cobrir as parcelas do empréstimo durante períodos de desemprego. Em caso de demissão, o trabalhador deve entrar em contato imediatamente com a instituição financeira para renegociar o pagamento do saldo devedor e evitar a incidência de juros e multas.