Aposentadoria SEM Idade Mínima: O Que Você Precisa Saber

A aposentadoria sem idade mínima é uma novidade que pode mudar a vida de muitos segurados do INSS. Essa regra permite que trabalhadores, incluindo autônomos e facultativos, solicitem aposentadoria sem a necessidade de comprovar idade mínima. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa nova possibilidade e como ela pode impactar sua vida.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

O direito à aposentadoria por invalidez no INSS é garantido a trabalhadores que atendem a alguns critérios específicos. Mesmo sem a exigência de idade mínima, é fundamental que o segurado cumpra as condições estabelecidas pela legislação. Vamos entender melhor quem pode solicitar esse benefício.

Primeiramente, é necessário que o trabalhador tenha realizado, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias antes de fazer o pedido de aposentadoria. Isso significa que, mesmo que a pessoa não tenha atingido uma idade mínima, ela precisa ter contribuído para o INSS por um período mínimo.

Além disso, o segurado deve estar em condição de segurado do INSS, ou seja, não pode ter perdido a qualidade de segurado, que ocorre quando a pessoa deixa de contribuir por um período prolongado. Para manter essa qualidade, é importante que o trabalhador continue contribuindo regularmente.

Outro ponto crucial é a comprovação da incapacidade para o trabalho. Essa comprovação é feita por meio de uma perícia médica realizada por um perito do INSS. O perito avaliará se a condição de saúde do trabalhador realmente o impede de voltar ao mercado de trabalho. Documentos e laudos médicos apresentados pelo segurado podem ajudar na avaliação, mas a decisão final cabe ao perito.

Vale ressaltar que a aposentadoria por invalidez é concedida em situações de vulnerabilidade, quando o trabalhador não consegue mais exercer suas atividades laborais. Portanto, é um benefício que visa proteger aqueles que se encontram em condições difíceis devido a problemas de saúde.

Como Pedir a Aposentadoria por Invalidez no INSS

Solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS é um processo que pode ser realizado de forma prática, especialmente com os serviços online disponíveis. Aqui estão os passos que o segurado deve seguir para fazer o pedido:

1. Acesse o Meu INSS: O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS e fazer login na sua conta. Se você ainda não tem uma conta, será necessário criar uma.

2. Novo Pedido: Após fazer login, selecione a opção “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez” na busca.

3. Escolha o Benefício: Escolha a opção “Benefício por Incapacidade Permanente”, que é a categoria correta para a aposentadoria por invalidez.

4. Preencha a Ficha de Cadastro: Preencha todos os campos solicitados na ficha de cadastro. É importante fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processo.

5. Envie os Documentos: Anexe todos os documentos necessários, como laudos médicos e comprovantes de contribuições. Esses documentos são essenciais para comprovar a incapacidade e a regularidade das contribuições ao INSS.

6. Agende a Perícia Médica: Após enviar o pedido, você precisará agendar uma perícia médica. Essa perícia pode ser feita presencialmente ou por telemedicina, dependendo da disponibilidade e da sua situação.

7. Confirme o Agendamento: Após agendar, confirme a data e o horário da perícia. É fundamental comparecer à perícia médica, pois é nesse momento que o perito avaliará sua condição de saúde e decidirá sobre a concessão do benefício.

É importante lembrar que a análise do pedido pode levar algum tempo, e o pagamento da aposentadoria só será liberado após a realização da perícia médica e a aprovação do benefício. Portanto, é essencial acompanhar o andamento do pedido pelo portal Meu INSS.

Doenças que Isentam a Carência das Contribuições

Existem algumas doenças que isentam o trabalhador da carência de 12 meses de contribuições ao INSS para a concessão da aposentadoria por invalidez. Isso significa que, se o segurado for diagnosticado com uma dessas condições, ele pode solicitar o benefício mesmo que não tenha contribuído por um ano. Vamos conhecer quais são essas doenças:

• Tuberculose ativa: Essa doença, que afeta os pulmões e pode ser fatal se não tratada, é uma das condições que garantem a isenção.
• Hanseníase: Também conhecida como lepra, essa doença infecciosa pode causar danos permanentes à pele, nervos e órgãos, e isenta o trabalhador da carência.
• Alienação mental: Condições que afetam a saúde mental e a capacidade de trabalho, como esquizofrenia e outras doenças psiquiátricas, também estão incluídas.
• Neoplasia maligna: Câncer em qualquer parte do corpo é uma condição que garante a isenção da carência.
• Cegueira: A perda total da visão é uma condição que impede o trabalhador de exercer muitas atividades laborais.
• Paralisia irreversível e incapacitante: Essa condição pode ser resultado de acidentes ou doenças que afetam a mobilidade do trabalhador.
• Cardiopatia grave: Doenças cardíacas que comprometem a capacidade de trabalho também são consideradas.
• Mal de Parkinson: Essa doença neurodegenerativa afeta o movimento e a coordenação, tornando difícil para o trabalhador realizar suas atividades.
• Espondiloartrose anquilosante: Uma forma de artrite que afeta a coluna vertebral e pode causar dor e rigidez.
• Nefropatia grave: Doenças renais que comprometem a função dos rins e a saúde geral do trabalhador.
• Estado avançado da doença de Paget: Essa condição óssea pode causar deformidades e dor intensa.
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS): A AIDS é uma condição que pode levar a várias complicações de saúde, isentando o trabalhador da carência.
• Contaminação por radiação: Quando a contaminação é comprovada por laudo médico, o trabalhador também é isento.
• Hepatopatia grave: Doenças hepáticas que afetam gravemente a função do fígado.

Se o trabalhador for diagnosticado com uma dessas condições, é fundamental que ele apresente a documentação médica adequada durante o processo de solicitação da aposentadoria por invalidez. Isso garantirá que a isenção da carência seja reconhecida e que o benefício possa ser concedido de forma mais rápida.