Proposta Pode Proibir Aluguel em Plataformas Digitais no Brasil
Uma proposta de atualização do Código Civil está em discussão e pode proibir o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking, em condomínios residenciais.
Essa medida, que ainda está em análise no Senado Federal, visa dar autonomia às convenções condominiais para decidir sobre esse tipo de hospedagem.
Entenda o que diz a proposta de proibir aluguel
A proposta de proibir o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais, como Airbnb e Booking, faz parte de uma reforma mais ampla do Código Civil brasileiro. Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), essa medida busca regular o uso de unidades residenciais para hospedagem atípica.
De acordo com o texto, o uso de apartamentos para fins de hospedagem temporária só será permitido se houver autorização expressa na convenção do prédio ou se for aprovado em assembleia pelos condôminos. Essa mudança representa uma resposta ao vácuo legislativo atual, já que não existe uma lei específica que regule o funcionamento de plataformas como Airbnb no Brasil.
Essa discussão já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em 2021 que condomínios têm o direito de impedir esse tipo de locação. A proposta, se aprovada, poderá efetivamente proibir o aluguel nesse formato em prédios que optarem por barrar a prática, garantindo que os moradores tenham voz ativa nas decisões que afetam a convivência no condomínio.
Além disso, a especialista Daniele Gomes, colaboradora do FDR, destaca que a proposta pode impactar o mercado de aluguel, especialmente em um cenário onde o preço do aluguel tende a aumentar. Essa medida pode ser vista como uma forma de proteger os direitos dos moradores e garantir a segurança e a tranquilidade nas áreas comuns dos condomínios.
Segurança x economia
A discussão sobre a proposta de proibir o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais levanta um dilema importante: segurança versus economia. Especialistas apontam que o modelo de aluguel digital transformou a utilização dos imóveis, aproximando-os da lógica de hotéis, mas sem as mesmas obrigações legais que esses estabelecimentos possuem.
Por um lado, a preocupação com a segurança é válida. A rotatividade excessiva de pessoas nos prédios pode gerar problemas, como desrespeito às normas internas, barulho e uso inadequado das áreas comuns. Os moradores têm o direito de viver em um ambiente seguro e tranquilo, e a falta de controle sobre quem está hospedado pode comprometer essa segurança.
Por outro lado, as plataformas de aluguel por temporada são vistas como uma oportunidade econômica. Elas movimentam o turismo e oferecem uma alternativa acessível e flexível para quem busca hospedagem. Para muitos proprietários, alugar seus imóveis temporariamente representa uma fonte de renda significativa, especialmente em tempos de crise econômica.
Assim, o debate se torna ainda mais complexo. Enquanto alguns defendem a proibição como uma forma de proteger a convivência nos condomínios, outros argumentam que essa medida pode prejudicar a economia local e limitar as opções de hospedagem para turistas. A solução ideal deve buscar um equilíbrio entre a segurança dos moradores e a viabilidade econômica dos proprietários.
