5 Fatos sobre Aposentadoria Antecipada que Você Precisa Saber

A aposentadoria antecipada é uma opção que muitos trabalhadores brasileiros consideram para encerrar suas atividades antes da idade mínima. Com as mudanças nas regras previdenciárias, é essencial entender quem ainda pode acessar esse benefício e quais são os critérios atuais.

Como funcionava a aposentadoria antecipada antes da reforma?

Antes da Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria antecipada era uma alternativa viável para muitos trabalhadores que desejavam se aposentar antes da idade mínima estabelecida. Os critérios eram mais flexíveis, permitindo que os segurados se aposentassem por tempo de contribuição, independentemente da idade, desde que cumprissem os requisitos de tempo de contribuição.

Para os homens, era necessário ter pelo menos 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisavam de 30 anos. Essa modalidade beneficiava especialmente aqueles que começaram a trabalhar cedo ou que desempenhavam funções que exigiam esforço físico intenso ou que eram consideradas insalubres.

Além disso, havia a opção de aposentadoria proporcional, que estava disponível para quem se filiou ao sistema antes de 16 de dezembro de 1998. Nessa modalidade, os requisitos eram diferentes: os homens precisavam ter no mínimo 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisavam ter pelo menos 48 anos de idade e 25 anos de contribuição, ambos com um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para atingir os 30 anos em 16/12/1998.

Essas regras permitiam que muitos trabalhadores se aposentassem mais cedo, garantindo uma transição mais suave para a aposentadoria, mas com a reforma, essas opções foram alteradas, restringindo o acesso a esse benefício.

Mudanças implementadas pela reforma da previdência

A Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, impactando diretamente a possibilidade de aposentadoria antecipada.

Uma das principais alterações foi a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima, que permitia que os trabalhadores se aposentassem independentemente da idade, desde que cumprissem o tempo de contribuição necessário.

Com a reforma, foram implementadas novas regras de transição para os segurados que já estavam no mercado de trabalho. Essas regras visam equilibrar a sustentabilidade do sistema previdenciário com os direitos dos trabalhadores. Entre as mudanças, destacam-se:

• Idade mínima progressiva: A reforma estabeleceu uma idade mínima que aumenta gradualmente. Para as mulheres, a idade mínima começou em 57 anos e aumentará até atingir 62 anos. Para os homens, a idade mínima começou em 62 anos e chegará a 65 anos.
• Sistema de pontos: Introduzido como uma alternativa, esse sistema combina idade e tempo de contribuição. Em 2025, as mulheres precisarão atingir 92 pontos (com um mínimo de 30 anos de contribuição), enquanto os homens precisarão de 102 pontos (com um mínimo de 35 anos de contribuição).
• Pedágios: A reforma também introduziu pedágios para aqueles que estavam próximos de se aposentar. Para quem estava a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição em 13/11/2019, um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava foi estabelecido. Já para aqueles com 57 anos ou mais (mulheres) e 60 anos ou mais (homens) na mesma data, o pedágio é de 100% sobre o tempo que faltava.

Essas mudanças visam garantir a viabilidade do sistema previdenciário, mas também tornaram o acesso à aposentadoria antecipada mais restrito, exigindo que os trabalhadores se adaptem a novas condições para garantir seus benefícios.

Regras de transição vigentes em 2025

Em 2025, as regras de transição para a aposentadoria no Brasil continuam a ser um aspecto crucial para os trabalhadores que buscam se aposentar. Essas regras foram estabelecidas para suavizar a transição entre as normas anteriores e as novas, garantindo que aqueles que já estavam no mercado de trabalho não fossem abruptamente afetados pelas mudanças. As principais regras de transição vigentes em 2025 incluem:

Sistema de pontos:

Este sistema combina a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. Para 2025, as exigências são:

• Mulheres: 92 pontos, com um mínimo de 30 anos de contribuição.
• Homens: 102 pontos, com um mínimo de 35 anos de contribuição.

Vale destacar que essa pontuação aumenta anualmente, até que se atinja 100 pontos para mulheres e 105 para homens.

Idade mínima progressiva:

Outra regra importante é a idade mínima progressiva, que estabelece um aumento gradual da idade mínima para aposentadoria. Em 2025, as idades mínimas são:

• Mulheres: 59 anos, com 30 anos de contribuição.
• Homens: 64 anos, com 35 anos de contribuição.

A idade mínima continuará a aumentar até alcançar 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Pedágio de 50%:

Essa regra é destinada aos segurados que, em 13/11/2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). Para esses segurados, é necessário cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo na data da reforma.

Pedágio de 100%:

Para aqueles que tinham 57 anos ou mais (mulheres) e 60 anos ou mais (homens) em 2019, a regra do pedágio de 100% se aplica. Isso significa que eles devem cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição na data da reforma.

Essas regras de transição são fundamentais para que os trabalhadores possam planejar sua aposentadoria de forma mais segura e previsível, considerando as novas exigências estabelecidas pela reforma.

Como solicitar a aposentadoria antecipada?

Solicitar a aposentadoria antecipada requer atenção a alguns passos importantes para garantir que o processo ocorra de forma eficiente. Aqui estão as etapas que o segurado deve seguir:

1. Verificar os requisitos: O primeiro passo é certificar-se de que atende aos critérios da modalidade de aposentadoria desejada. Isso inclui verificar o tempo de contribuição e, se aplicável, a idade mínima.
2. Reunir a documentação necessária: É fundamental reunir todos os documentos exigidos para a solicitação. Isso inclui documentos pessoais, como RG e CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS, laudos técnicos (se for o caso de atividades insalubres) e outros documentos que possam ser solicitados.
3. Acessar o portal Meu INSS: O pedido de aposentadoria pode ser feito online através do site ou aplicativo Meu INSS. É necessário criar uma conta, caso ainda não tenha, e seguir as instruções para solicitar a aposentadoria.
4. Acompanhar o processo: Após a solicitação, é importante monitorar o andamento do pedido. O segurado deve ficar atento a qualquer solicitação de informações adicionais por parte do INSS e fornecer os dados necessários para evitar atrasos na análise do pedido.

Além disso, é recomendável buscar orientação especializada, como a de advogados previdenciários, para garantir que todos os critérios sejam atendidos e que o processo transcorra de forma eficiente. As mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil visam equilibrar a sustentabilidade do sistema previdenciário com os direitos dos trabalhadores, por isso, estar bem informado é essencial.