Governo Libera Valores do INSS: O Que Você Precisa Saber
O governo liberou valores do INSS para aposentados e pensionistas, trazendo alívio para muitos. Essa medida é resultado de um acordo judicial que visa corrigir erros de cálculo nos benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009.
Com isso, cerca de 140 mil beneficiários poderão ser indenizados, recebendo valores que deveriam ter sido pagos anteriormente. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa liberação e como você pode consultar se tem direito a receber.
Critérios para Receber a Revisão do INSS
Para entender os critérios para receber a revisão do INSS, é importante conhecer a legislação que embasa essa revisão. A revisão, conhecida como “artigo 29”, refere-se a um trecho da Lei 8.213, de 1991, que estabelece diretrizes para o cálculo dos benefícios previdenciários.
Os beneficiários que podem solicitar essa revisão são aqueles que receberam auxílios, como o auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, entre as datas de 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Durante esse período, muitos segurados receberam valores inferiores ao que realmente tinham direito devido a erros nos cálculos realizados pelo INSS.
Esses erros ocorreram porque o INSS desconsiderou os menores salários na hora de calcular os benefícios, resultando em pagamentos a menor. Portanto, se você se enquadra nessas condições, pode ter direito a uma revisão do seu benefício.
Além disso, é fundamental que o beneficiário tenha entrado com uma ação de revisão do seu salário, pois essa é a forma de garantir que o INSS faça os ajustes necessários. O processo pode ser complexo, e é recomendável que os segurados busquem orientação jurídica para entender melhor seus direitos e como proceder.
Como Consultar os Valores Liberados
Consultar os valores liberados do INSS é um processo simples e pode ser feito de forma online. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando seu CPF e a senha cadastrada no gov.br.
- Na barra de busca, digite a palavra “revisão”.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
É importante ressaltar que, caso você não tenha acesso à internet, pode também consultar os valores liberados através do telefone 135, que é o canal de atendimento do INSS. Os atendentes poderão fornecer informações sobre a sua situação e orientá-lo sobre como proceder.
Além disso, mantenha seus dados cadastrais atualizados no INSS para evitar problemas na hora de receber os valores. Isso inclui informações como endereço, telefone e dados bancários, que são essenciais para a transferência dos valores devidos.
Prazo de Pagamento da Revisão do INSS
O prazo de pagamento da revisão do INSS é um aspecto crucial para os beneficiários que aguardam a liberação dos valores. Em 2024, foi anunciado que um total de R$ 750 milhões será distribuído entre os titulares de benefícios ativos e inativos que têm direito à revisão.
Os pagamentos estão previstos para ocorrer em duas etapas:
- Benefícios ativos: os pagamentos serão realizados entre abril e 31 de maio de 2025.
- Benefícios inativos: a previsão é que esses valores sejam transferidos de abril até 31 de dezembro de 2025.
É importante que os beneficiários fiquem atentos a essas datas, pois a liberação dos valores pode variar conforme a análise do INSS e a situação de cada beneficiário. Além disso, recomenda-se que os segurados consultem regularmente o Meu INSS ou entrem em contato pelo telefone 135 para obter atualizações sobre o status do pagamento.
Esses prazos são fundamentais para que os beneficiários possam se planejar financeiramente, especialmente considerando que muitos dependem desses valores para complementar sua renda mensal. Portanto, é essencial estar informado e preparado para receber os valores devidos.
