INSS Confirma Pagamento: Entenda os Retroativos em 2024

O INSS confirmou o pagamento de valores retroativos, beneficiando aposentados e trabalhadores que solicitaram revisões judiciais. Essa decisão traz alívio para muitos que aguardavam por correções em seus salários.

Com um acordo firmado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados e a Previdência Social, cerca de 140 mil beneficiários poderão receber um bônus pela correção de seus salários, devido a erros de cálculo ocorridos entre 2002 e 2009.

Quem tem direito aos retroativos do INSS?

Os beneficiários que têm direito aos retroativos do INSS são aqueles que receberam auxílios ou aposentadorias com erros de cálculo entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Essa revisão, conhecida como “artigo 29”, foi estabelecida pela Lei 8.213 de 1991 e visa corrigir os valores que foram pagos de forma inadequada durante esse período.

Os principais grupos que podem se beneficiar dessa revisão incluem:

  • Aqueles que receberam auxílio-doença e tiveram seus valores calculados incorretamente;
  • Beneficiários de auxílio-acidente que também enfrentaram erros nos cálculos;
  • Quem se aposentou por invalidez e teve o valor do benefício subestimado.

Esses cidadãos agora têm a oportunidade de serem indenizados, recebendo a diferença que deveria ter sido paga a eles. O INSS está realizando esses acertos conforme determinado pela Justiça, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.

Se você se enquadra em uma dessas categorias, é importante ficar atento às informações sobre o pagamento e como proceder para garantir o recebimento dos valores retroativos.

Como consultar o pagamento da revisão?

Consultar o pagamento da revisão do INSS é um processo simples e pode ser feito de forma online. Para isso, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. Faça login utilizando seu CPF e a senha cadastrada no gov.br;
  3. Na barra de busca, digite “revisão”;
  4. Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício”;
  5. Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

É importante realizar essa consulta regularmente, especialmente se você se enquadra nas categorias que têm direito aos retroativos. Assim, você pode acompanhar a situação do seu benefício e garantir que todos os valores devidos sejam pagos corretamente.

Além disso, caso tenha dificuldades no acesso ao site ou aplicativo, você pode entrar em contato com a central de atendimento do INSS para obter mais informações e assistência.

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