5 Direitos das Mulheres que Você Precisa Conhecer

As mulheres brasileiras têm direitos garantidos por lei que promovem proteção e igualdade. Neste artigo, vamos explorar cinco desses direitos que ainda são pouco conhecidos.

Distribuição gratuita de absorventes higiênicos

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos é um direito garantido pela Lei nº 14.214/2021, que visa combater a pobreza menstrual no Brasil. Essa lei estabelece que mulheres em situação de vulnerabilidade social têm acesso a absorventes higiênicos de forma gratuita, uma medida que busca garantir a dignidade e a saúde menstrual das mulheres.

A pobreza menstrual é um problema que afeta milhões de brasileiras, impactando não apenas a saúde, mas também a educação e a inclusão social. Muitas mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, enfrentam dificuldades para adquirir produtos de higiene menstrual, o que pode levar a situações constrangedoras e até mesmo à evasão escolar.

Com a implementação dessa lei, espera-se que as mulheres tenham acesso a produtos essenciais, permitindo que possam participar plenamente da sociedade, sem o medo de serem excluídas devido à falta de recursos. A distribuição é feita por meio de programas sociais e parcerias com organizações não governamentais, que atuam na entrega desses produtos em comunidades carentes.

Além disso, é importante que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde podem acessar esses produtos. Muitas vezes, a falta de informação impede que elas usufruam desse benefício. Portanto, é fundamental que campanhas de conscientização sejam realizadas para informar sobre a disponibilidade e os locais de distribuição dos absorventes.

Essa iniciativa é um passo significativo na luta pela igualdade de gênero e pelo reconhecimento dos direitos das mulheres, promovendo não apenas a saúde, mas também a dignidade e a autonomia feminina.

Proteção contra a violência doméstica

A proteção contra a violência doméstica é um direito fundamental garantido pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que representa um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Essa legislação foi criada para coibir a violência doméstica e familiar, oferecendo uma série de medidas protetivas para garantir a segurança das vítimas.

Entre as principais disposições da Lei Maria da Penha, destacam-se as medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas pela mulher em situação de violência. Essas medidas incluem o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a suspensão da posse de armas. Essas ações visam proporcionar um ambiente seguro para a mulher e seus filhos, permitindo que elas possam reconstruir suas vidas sem o medo constante da violência.

Além disso, a lei estabelece a criação de juizados especializados e a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Isso significa que as vítimas têm acesso a serviços de apoio psicológico, assistência social e orientação jurídica, fundamentais para ajudá-las a superar essa fase difícil.

Apesar dos avanços, ainda existem desafios na implementação efetiva da Lei Maria da Penha. Muitas mulheres ainda têm medo de denunciar seus agressores, seja por questões culturais, falta de apoio ou medo de retaliação. Portanto, é crucial que campanhas de conscientização e educação sejam realizadas para informar as mulheres sobre seus direitos e os recursos disponíveis para protegê-las.

O fortalecimento da proteção contra a violência doméstica é um passo essencial na luta pela igualdade de gênero e pela construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. É fundamental que cada uma delas saiba que não está sozinha e que existem mecanismos legais para garantir sua segurança e dignidade.

Licença-maternidade e salário-maternidade

A licença-maternidade e o salário-maternidade são direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, que visam proteger a saúde da mãe e do bebê, além de assegurar a segurança financeira da família durante o período de afastamento do trabalho.

A licença-maternidade é um benefício que garante à mulher o direito de se afastar do trabalho por um período de 120 dias, podendo ser estendida em algumas situações, como em casos de parto de múltiplos ou complicações de saúde. Durante esse período, a mulher pode se dedicar ao cuidado do recém-nascido, o que é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança e para a recuperação da mãe.

Além da licença, o salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social, que assegura uma compensação financeira durante o período de afastamento. Esse pagamento é essencial para que a mulher possa manter sua estabilidade financeira enquanto se dedica aos cuidados do filho, evitando preocupações com a perda de renda nesse momento tão delicado.

É importante ressaltar que o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade se aplica não apenas às mulheres que trabalham com carteira assinada, mas também às mães que são microempreendedoras individuais (MEI) e aquelas que trabalham em regime de autônomo, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.

Apesar de ser um direito garantido, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para acessar esses benefícios. A falta de informação sobre como solicitar a licença e o salário-maternidade pode levar a situações de insegurança e estresse. Portanto, é fundamental que as mulheres conheçam seus direitos e busquem orientação sobre como proceder para garantir esses benefícios.

Em suma, a licença-maternidade e o salário-maternidade são conquistas importantes na luta pela igualdade de gênero e pelo reconhecimento do papel da mulher na sociedade. Garantir esses direitos é essencial para promover a saúde e o bem-estar das mães e de seus filhos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.