5 Fatos sobre o Imposto de Renda 2025 que Você Precisa Saber
O Imposto de Renda 2025 traz novidades importantes para os brasileiros. A partir da segunda semana de março, a Receita Federal divulgará informações sobre as novas faixas de isenção e quem não precisará declarar. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças e o que você precisa saber para estar preparado.
Quem está isento da declaração?
Existem diversas situações que garantem a isenção da declaração do Imposto de Renda em 2025. A primeira delas é a faixa de rendimento mensal. Se você recebeu menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, como salários, no ano anterior, está isento de declarar. Além disso, quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças, também não precisa se preocupar com a declaração.
Outro grupo que se beneficia da isenção são aqueles que recebem aposentadoria e possuem uma doença grave prevista em lei. Nesses casos, a aposentadoria, que normalmente seria tributável, se torna isenta de IR. Isso é uma proteção importante para aqueles que enfrentam desafios de saúde.
Além disso, quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente também está isento. É fundamental que os contribuintes estejam cientes dessas condições para evitar a entrega desnecessária da declaração, economizando tempo e evitando complicações com a Receita Federal.
Por fim, os aposentados com mais de 65 anos têm direito à isenção de rendimentos previdenciários de até R$ 1.903,98. Mesmo que não paguem nenhum valor, aqueles que obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil precisarão declará-los. Portanto, é importante ficar atento a essas regras para garantir que você esteja dentro das condições de isenção.
Doenças que dão direito à isenção
O Imposto de Renda oferece isenção para pessoas que recebem benefícios devido a doenças graves. Essa isenção é um direito garantido por lei e se aplica a diversas condições de saúde. Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, é importante entender quais doenças dão direito à isenção.
De acordo com a Lei 7.713/88, as seguintes doenças são reconhecidas para a isenção do Imposto de Renda:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada.
Para ter acesso à isenção, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição de saúde. Esses documentos devem ser anexados ao pedido de isenção, que pode ser feito pelo App Meu INSS. É fundamental que os contribuintes estejam cientes de seus direitos e busquem a isenção quando se enquadrarem nessas condições, garantindo assim um alívio financeiro em momentos difíceis.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025 traz mudanças significativas que podem beneficiar muitos brasileiros. Caso seja confirmado o método de aumento da isenção proposto pelo governo, a nova faixa será de dois salários mínimos atuais. Isso significa que, em 2025, a isenção passará de R$ 2.640,00, que era o valor em 2024, para R$ 3.036,00.
Essa alteração é uma tentativa do governo de aliviar a carga tributária sobre os cidadãos, especialmente em um cenário econômico desafiador. O Ministério da Fazenda está planejando como essa mudança será compensada, uma vez que há impactos diretos no orçamento público que precisam ser considerados e aprovados.
O ministro da Fazenda já mencionou a prioridade em ajustar o orçamento à legislação aprovada no final do ano passado, e a atualização da faixa de isenção é uma das medidas em discussão. É importante ressaltar que, apesar do aumento, a nova faixa ainda pode não compensar a inflação acumulada, o que significa que muitos brasileiros continuarão a enfrentar dificuldades com a defasagem na tabela do Imposto de Renda.
Os cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) indicam que a defasagem, até dezembro do ano passado, para quem ganha até dois salários mínimos é de 127,34%. Portanto, mesmo com o aumento da faixa de isenção, a luta contra a defasagem e a necessidade de ajustes na tabela do IRPF permanecem em pauta.
Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2025
Em 2025, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda ainda se aplica a diversos grupos de contribuintes. Embora as novas faixas de isenção estejam sendo discutidas, muitos brasileiros ainda precisarão entregar a declaração. Abaixo, listamos as principais situações que exigem a entrega do documento:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis, como aposentadoria ou pensão, acima de R$ 30.639,90 em 2024;
- Contribuintes que obtiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano anterior;
- Aqueles que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural durante o ano de 2024;
- Quem possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil;
- Quem se tornou residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2024;
- Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Quem possui trust no exterior;
- Aqueles que desejam atualizar bens no exterior.
É fundamental que os contribuintes estejam atentos a essas regras para evitar problemas com a Receita Federal. A entrega da declaração é uma obrigação que, se não cumprida, pode resultar em multas e complicações futuras. Portanto, é sempre bom se informar e se preparar para a declaração do Imposto de Renda.