Governo de SP: Parcelamento do ICMS em Duas Vezes para Lojistas
Uma boa notícia para os lojistas de São Paulo: o Governo do Estado liberou o parcelamento em duas vezes do pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às vendas de dezembro deste ano.
A decisão, que beneficiará os lojistas, é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento, formalizada no Diário Oficial do Estado.
Entenda a medida que beneficiará os lojistas de São Paulo
A medida anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo é um alívio significativo para os lojistas, especialmente em um período desafiador como o início do ano. O parcelamento do ICMS de dezembro em duas vezes permitirá que os comerciantes tenham mais flexibilidade financeira, ajudando a equilibrar suas contas após o período de festas.
O parcelamento será feito em duas etapas: 50% do imposto deverá ser pago até 20 de janeiro de 2025, e o restante até 20 de fevereiro de 2025. Essa estratégia visa reduzir a pressão sobre o caixa dos lojistas, que frequentemente enfrentam um aumento nas despesas fixas e uma diminuição no movimento de vendas logo após as festas de fim de ano.
Além disso, a medida não acarretará multas ou juros sobre os parcelamentos, o que representa uma oportunidade ainda mais vantajosa para os lojistas. A formalização dessa decisão foi feita por meio do decreto nº 69.206/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de dezembro de 2024.
O ICMS, que é um tributo estadual sobre vendas de mercadorias e serviços, pode ser um fardo significativo para os comerciantes, especialmente em tempos de crise econômica. Portanto, essa iniciativa do governo é uma tentativa de apoiar o setor varejista, que historicamente enfrenta desafios como a redução do consumo e o aumento das despesas.
Com essa nova medida, espera-se que os lojistas consigam respirar um pouco mais aliviados, permitindo que se concentrem em suas operações e na recuperação do movimento de vendas, sem a pressão imediata dos compromissos tributários.
Como os lojistas podem garantir o parcelamento em duas vezes
Para garantir o parcelamento do ICMS em duas vezes, os lojistas devem seguir algumas orientações simples, mas importantes. A adesão ao parcelamento será automática para aqueles que realizarem os pagamentos nas datas estipuladas pelo decreto. Isso significa que não será necessário um processo adicional para solicitar o parcelamento, desde que os lojistas cumpram com os prazos estabelecidos.
É fundamental que os comerciantes estejam cientes de que essa medida é válida exclusivamente para os valores do ICMS referentes às vendas de dezembro de 2024. Portanto, os débitos anteriores ou futuros não se enquadram nessa iniciativa, o que reforça a necessidade de planejamento financeiro para o próximo ano.
Os lojistas devem ficar atentos às datas de pagamento: 50% do imposto deve ser quitado até 20 de janeiro de 2025, e o restante até 20 de fevereiro de 2025. Cumprir esses prazos é crucial para evitar qualquer complicação e garantir que a medida funcione como um alívio financeiro.
Além disso, essa iniciativa faz parte de um esforço maior do governo estadual para apoiar o comércio paulista, que tem enfrentado dificuldades nos últimos tempos. Portanto, é uma oportunidade que os lojistas não devem deixar passar, pois pode ajudar a aliviar a pressão financeira que muitos enfrentam após o período de festas.
Por fim, é recomendável que os lojistas consultem seus contadores ou profissionais de contabilidade para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que não haja surpresas desagradáveis no processo de parcelamento.
