5 Passos para Pedir Isenção do IPTU em São Paulo

A isenção do IPTU é um benefício importante para aposentados e pensionistas em São Paulo. Neste artigo, vamos explicar como solicitar essa isenção e quais são as regras que você precisa seguir.

Se você ou um familiar se encaixa nos requisitos, é fundamental conhecer os passos para garantir esse auxílio financeiro e evitar cobranças indevidas.

Critérios para Isenção do IPTU

Para que um idoso possa solicitar a isenção do IPTU em São Paulo, é necessário que ele atenda a alguns critérios estabelecidos pela Prefeitura. Esses critérios são fundamentais para garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa. Vamos detalhar cada um deles:

• Ser aposentado ou pensionista: O solicitante deve ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia. Isso garante que o benefício seja destinado a pessoas que já estão em uma fase da vida em que a renda pode ser limitada.
• Possuir um único imóvel: O idoso deve ter apenas um imóvel registrado em seu nome no município de São Paulo e utilizá-lo como sua residência principal. Isso evita que a isenção seja concedida a quem possui múltiplos imóveis.
• Renda mensal: A renda mensal do solicitante não pode ultrapassar três salários mínimos. Essa condição é importante para assegurar que o benefício atenda aqueles que realmente necessitam de apoio financeiro.
• Valor venal do imóvel: O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Essa regra ajuda a filtrar os imóveis de maior valor, garantindo que a isenção seja concedida a residências de menor valor.

Atender a esses critérios é essencial para que o idoso possa usufruir da isenção do IPTU, proporcionando um alívio financeiro significativo em suas despesas mensais.

Documentos Necessários para Solicitação

Para solicitar a isenção do IPTU em São Paulo, é fundamental apresentar uma série de documentos que comprovem a elegibilidade do solicitante. Abaixo, listamos os documentos necessários para facilitar o processo:

• Documento de identidade (RG) e CPF: É necessário apresentar o RG e o CPF do titular do imóvel. Esses documentos são essenciais para confirmar a identidade do solicitante.
• Comprovante de residência: Um comprovante de residência atualizado deve ser apresentado. Isso pode ser feito através de contas de água, luz ou telefone, que demonstrem que o solicitante reside no imóvel.
• Comprovante de renda: O solicitante deve apresentar um comprovante de renda atualizado, que pode ser um extrato do INSS ou outro documento que comprove a renda mensal. Esse documento é crucial para verificar se a renda está dentro do limite estabelecido.
• Carnê do IPTU: O carnê do IPTU do imóvel também deve ser apresentado. Esse documento é necessário para identificar o imóvel em questão e verificar a situação do pagamento do imposto.
• Declaração de próprio punho: O solicitante deve redigir uma declaração afirmando que não possui outro imóvel no município de São Paulo ou em qualquer outro município do país. Essa declaração é importante para garantir que a isenção seja concedida apenas a quem realmente se enquadra nas regras.

Reunir todos esses documentos antes de iniciar o processo de solicitação pode facilitar e agilizar a análise do pedido, garantindo que o idoso possa usufruir do benefício da isenção do IPTU sem contratempos.