5 Novas Regras do FGTS que Você Precisa Conhecer

As novas regras do FGTS trazem mudanças significativas para os trabalhadores brasileiros, especialmente para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. O governo anunciou alterações que visam facilitar o acesso aos recursos do fundo, permitindo que mais pessoas possam usufruir desse benefício em momentos de necessidade.

Com a publicação de uma Medida Provisória, aproximadamente R$ 12 bilhões foram liberados para beneficiar milhões de trabalhadores. Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças e como elas impactam o seu direito ao FGTS.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador com carteira assinada no Brasil tem direito ao FGTS. Isso significa que, independentemente do setor em que atua, se você possui um contrato de trabalho formal, seu empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do seu salário em uma conta vinculada ao seu contrato.

Esses depósitos são feitos sem que o trabalhador precise contribuir com valores adicionais. É uma forma de garantir uma reserva financeira para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou em situações específicas como doenças graves e aquisição da casa própria.

Quem tem direito ao FGTS?

Além disso, é importante destacar que o FGTS também é um direito de trabalhadores temporários e de estagiários que possuem contrato de trabalho formal. Portanto, se você está nessa situação, fique atento aos seus direitos e verifique se os depósitos estão sendo realizados corretamente.

Em resumo, se você é um trabalhador formal, pode contar com o FGTS como uma proteção financeira em momentos de necessidade, garantindo que tenha acesso a recursos em situações adversas.

Como consultar o saldo do FGTS?

Consultar o saldo do FGTS é um processo simples e pode ser feito de várias maneiras. Aqui estão os principais métodos que você pode utilizar para verificar o saldo disponível:

• Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite que você consulte saldos, extratos e acompanhe a evolução dos depósitos. Basta baixar o app, fazer o login com seu CPF e senha, e você terá acesso a todas as informações da sua conta.
• Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site oficial da Caixa (www.caixa.gov.br), selecione a opção “Acessar FGTS” e faça login com seu CPF e senha. Assim, você poderá visualizar seu saldo e extrato de forma rápida e fácil.
• Atendimento presencial: Se preferir, você pode ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Leve um documento de identidade e seu CPF para obter informações detalhadas sobre o saldo e o extrato do FGTS. Os atendentes estão prontos para ajudar com qualquer dúvida que você tenha.

É fundamental que você consulte regularmente o saldo do FGTS, especialmente em momentos de mudança na sua situação profissional, como demissões ou aposentadorias. Manter-se informado sobre o seu saldo pode ajudar na tomada de decisões financeiras mais assertivas.

Modelos de saque do FGTS

Existem diversas modalidades de saque do FGTS, cada uma com regras específicas que atendem a diferentes situações dos trabalhadores. Conhecer essas opções é fundamental para que você possa utilizar seu fundo da melhor maneira possível. Aqui estão os principais modelos de saque:

Modelos de saque do FGTS

1. Saque-rescisão: Disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa. Permite o saque total do saldo do FGTS, incluindo a multa rescisória de 40%.
2. Saque-aniversário: Introduzido em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo do FGTS. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória.
3. Saque por doença grave: Liberado para trabalhadores ou seus dependentes que forem diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV.
4. Saque para compra da casa própria: Permite utilizar o saldo do FGTS para aquisição de moradia, amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento habitacional.
5. Saque por aposentadoria: Disponível para trabalhadores que atingiram a idade ou tempo de contribuição necessários para aposentadoria.
6. Saque por falecimento do trabalhador: Liberado aos dependentes ou herdeiros legais em caso de falecimento do titular da conta.
7. Saque para calamidade pública: Disponível para trabalhadores que residem em áreas atingidas por calamidade pública reconhecida pelo governo.

É importante que você esteja ciente dessas modalidades e das condições necessárias para cada uma delas. Dessa forma, você poderá planejar melhor suas finanças e utilizar o FGTS de maneira mais eficiente quando necessário.

Como realizar o saque do FGTS?

Realizar o saque do FGTS varia conforme a modalidade escolhida. Aqui estão os passos que você deve seguir para cada tipo de saque:

• Saque-rescisão: Este saque é realizado diretamente na conta bancária do trabalhador, após a demissão sem justa causa. O empregador deve fornecer a documentação necessária para que o trabalhador possa acessar os recursos.
• Saque-aniversário: Para optar por essa modalidade, o trabalhador deve informar sua escolha pelo saque-aniversário no aplicativo FGTS. Anualmente, no mês de seu aniversário, ele poderá retirar uma parcela do saldo. É importante lembrar que, ao escolher essa opção, o trabalhador renuncia ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
• Saque por doença grave, compra da casa própria, aposentadoria e falecimento: Para essas modalidades, é necessário apresentar documentação específica que comprove a situação. Geralmente, esses saques são realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, onde o trabalhador deve comparecer pessoalmente.
• Saque por calamidade pública: Para realizar esse saque, o trabalhador deve comprovar residência na área afetada pela calamidade pública. Assim como nas outras modalidades, o saque é feito nas agências da Caixa.

É fundamental que você esteja preparado com a documentação necessária e siga os procedimentos corretos para garantir que o saque seja realizado sem complicações. Manter-se informado sobre as regras e prazos é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios do FGTS.