5 Direitos Trabalhistas que Você Precisa Conhecer Após a Demissão

Perder o emprego é uma situação difícil, mas é importante saber que existem direitos trabalhistas que podem ajudar o trabalhador demitido sem justa causa. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos que você deve conhecer após a demissão, garantindo que você esteja ciente de todos os benefícios que pode receber.

Benefícios da Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa é um momento delicado, mas também pode ser uma oportunidade para o trabalhador garantir alguns direitos importantes.

Quando um funcionário é desligado dessa forma, ele tem direito a uma série de benefícios que podem aliviar a transição para uma nova fase profissional.

Primeiramente, o trabalhador deve receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Isso inclui não apenas o salário base, mas também eventuais horas extras e adicional noturno, se aplicável. É fundamental que o empregado verifique se todos esses valores estão corretos no momento da rescisão.

Outro benefício importante é o aviso prévio indenizado. Se a empresa optar por não cumprir o aviso prévio, o trabalhador deve ser compensado por esse período. O aviso prévio pode ser de 30 dias, e se o empregado tiver mais de um ano na empresa, ele pode ter direito a três dias adicionais por cada ano trabalhado.

Além disso, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado e ao 13º vencido, se houver. Isso significa que, se a demissão ocorrer antes do final do ano, o empregado receberá uma parte do 13º salário correspondente ao período trabalhado.

As férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3, também são garantidas. Isso é especialmente relevante, pois muitos trabalhadores não conseguem tirar férias todos os anos, e esse valor pode representar uma quantia significativa.

Outro ponto crucial é a multa de 40% sobre o valor total depositado pela empresa a título de FGTS. Essa multa é um direito do trabalhador demitido sem justa causa e deve ser paga juntamente com os demais valores rescisórios.

Por fim, o trabalhador tem a permissão para sacar o saldo total do FGTS, o que pode ser uma ajuda financeira importante durante o período de transição. Além disso, ele pode ter direito ao seguro-desemprego, que oferece suporte financeiro temporário enquanto busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

Portanto, é essencial que o trabalhador esteja ciente de todos esses direitos e busque orientações adequadas para garantir que receba tudo o que lhe é devido após uma demissão sem justa causa.

Como Funciona o Saque do FGTS

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador demitido sem justa causa e pode ser uma fonte importante de recursos financeiros durante a busca por um novo emprego. Vamos entender como funciona esse processo e quais são os passos que o trabalhador deve seguir para realizar o saque.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa deve dar baixa na carteira de trabalho e comunicar essa demissão ao sistema do eSocial. Assim que a demissão é registrada, a Caixa Econômica Federal é notificada e o trabalhador recebe uma chave numérica que será utilizada para o saque.

Existem três opções de recebimento do saque-rescisão do FGTS:

1. Com conta bancária registrada no aplicativo

Se o trabalhador possui uma conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS, o processo é bastante simples. Em até cinco dias úteis após a baixa da carteira nos sistemas do eSocial, o valor do FGTS é transferido automaticamente para a conta registrada. Essa é a forma mais rápida e prática de receber o saldo.

2. Quando não há conta bancária registrada no aplicativo

Se o trabalhador não possui uma conta cadastrada, ele pode acessar o aplicativo do FGTS e seguir os seguintes passos:

• Fazer login no aplicativo;
• Selecionar a opção “Saque digital” e escolher “Saque-rescisão”;
• Confirmar que atende aos requisitos para o saque;
• Cadastrar a conta onde deseja receber o valor;
• Aguardar a transferência, que ocorrerá em até 5 dias úteis.

3. Saque em uma unidade da Caixa

Outra opção é realizar o saque diretamente em uma agência da Caixa ou em uma casa lotérica. Para isso, o trabalhador deve:

• Comparecer à unidade da Caixa mais próxima;
• Solicitar a liberação do saque-rescisão;
• O valor pode ser transferido para uma conta informada ou recebido em mãos.

É importante que o trabalhador tenha em mãos os documentos necessários, como a carteira de trabalho e um documento de identificação, para facilitar o processo de saque. Além disso, é recomendável que ele acompanhe o status do seu FGTS pelo aplicativo, onde pode verificar o saldo e as movimentações realizadas.

Em resumo, o saque do FGTS após a demissão sem justa causa é um direito que pode ajudar o trabalhador a se reerguer financeiramente durante um período de transição. Conhecer as opções disponíveis e seguir os passos corretos é fundamental para garantir que esse benefício seja acessado de forma eficiente.

Cálculo da Multa do FGTS

O cálculo da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um aspecto crucial para o trabalhador demitido sem justa causa. Essa multa corresponde a 40% do total dos depósitos realizados pelo empregador na conta do FGTS durante o período de trabalho do funcionário. Vamos entender como esse cálculo é feito e quais são os pontos importantes a serem considerados.

Primeiramente, é importante destacar que a multa é calculada sobre o total dos depósitos feitos na conta do FGTS, independentemente de o trabalhador ter realizado saques ou não. Por exemplo, se ao longo de cinco anos de serviço, o empregador depositou R$ 10.000,00 na conta do FGTS do trabalhador, a multa será calculada sobre esse valor total, mesmo que o trabalhador tenha sacado R$ 2.000,00 durante esse período.

Para calcular a multa do FGTS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

• Somar todos os depósitos realizados na conta do FGTS pelo empregador durante o período de trabalho;
• Multiplicar o total encontrado por 40% (0,4);
• O resultado será o valor da multa rescisória que o trabalhador tem direito a receber.

Por exemplo, se o trabalhador teve R$ 10.000,00 depositados em sua conta do FGTS, o cálculo da multa seria:

R$ 10.000,00 x 0,4 = R$ 4.000,00

Isso significa que, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador deve receber R$ 4.000,00 a título de multa do FGTS.

É importante ressaltar que, se o trabalhador optar pela demissão em comum acordo, ele terá direito a apenas 20% da multa, além de poder sacar 80% do valor total do FGTS. Essa opção deve ser considerada com cuidado, pois pode impactar significativamente os direitos do trabalhador.

A multa rescisória deve ser paga pelo empregador diretamente na conta do FGTS do funcionário em um prazo de até 10 dias úteis após a demissão. O trabalhador pode acompanhar o depósito por meio do aplicativo do FGTS, onde também poderá solicitar a transferência junto com o saque rescisão.

Em resumo, entender como funciona o cálculo da multa do FGTS é fundamental para que o trabalhador saiba exatamente o que lhe é devido após uma demissão sem justa causa. Estar ciente desses direitos pode fazer toda a diferença na hora de buscar a compensação financeira adequada.

Requisitos para Receber o Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício importante para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, oferecendo suporte financeiro temporário enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho. No entanto, para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve atender a alguns requisitos específicos. Vamos detalhar quais são esses critérios.

Primeiramente, o trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa. Isso significa que a demissão não pode ter ocorrido por motivos que justifiquem a rescisão do contrato de trabalho, como faltas graves ou comportamento inadequado.

Outro requisito fundamental é que o trabalhador deve estar desempregado no momento do requerimento do benefício. Isso implica que ele não pode estar exercendo qualquer atividade remunerada, seja como empregado ou autônomo.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) por um período mínimo de tempo, conforme a seguinte tabela:

• Para a primeira solicitação do seguro-desemprego, é preciso ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;
• Para a segunda solicitação, o trabalhador deve ter atuado por 9 meses nos últimos 12 meses;
• Para as demais solicitações, é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Outro ponto importante é que o trabalhador não pode possuir renda própria suficiente para seu sustento e de sua família. Isso significa que, se ele tiver outras fontes de renda que garantam sua subsistência, pode não ter direito ao seguro-desemprego.

Além disso, o trabalhador não pode estar recebendo nenhum outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Essa regra é importante para evitar que o trabalhador acumule benefícios que não são compatíveis entre si.

Por fim, o trabalhador deve realizar o pedido do seguro-desemprego dentro do prazo estipulado, que geralmente é de até 120 dias após a demissão. O requerimento pode ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (SINE), pelo Portal GOV.BR ou através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Em resumo, para receber o seguro-desemprego, o trabalhador precisa atender a uma série de requisitos que garantem que o benefício seja concedido de forma justa e adequada. Conhecer esses critérios é essencial para que o trabalhador possa acessar esse suporte financeiro em um momento de transição profissional.